Condições Gerais do website www.codesforgifts.pt

Última modificação: 18 de maio de 2015

Bem-vindo a Codes for Gifts

Este website é gerido, e os serviços que nele se prestam (descritos um pouco mais abaixo) são prestados por ADL Partner Hispania S.L. (doravante “CODESFORGIFTS” ou “Nós”), cujo domicílio social se situa em Rufino Gonzalez 23 Bis, 28037 de Madrid, Espanha. Se deseja conhecer-nos melhor, estamos inscritos no Registo Mercantil de Madrid, Tomo 17069, Folio 93, Folha 292120, e o nosso número de identificação fiscal é B83845776.

Agradecemos a sua visita. Queremos que a sua experiência no website seja a melhor possível, e por esse motivo escrevemos estas condições da forma mais transparente possível, e marcamos a negrita tudo o que consideramos mais importante, para assegurar-lhe que não lhe escondemos nada.

Para aceder aos nossos serviços, declara que é maior de idade e que tem capacidade legal de proceder de acordo com a lei nacional.

O acesso e a navegação no website, ou o uso dos serviços do mesmo, implicam a aceitação expressa e íntegra de todas e cada uma das presentes condições gerais, incluídas tanto as condições particulares impostas pelos Parceiros para a prestação das experiências, bem como a “Política de Privacidade e Cookies” relativa às finalidades dos tratamentos dos dados que nos facilite. Por favor, recomendamos que as leia atentamente.

Quando visita o website ou entra em contato connosco através do mesmo, ou utilizando qualquer outra forma de comunicação eletrónica, como correio eletrónico, pedidos de informação ou acesso à nossa linha de apoio ao cliente, aceita expressamente a utilização e incorporação dos seus dados nos nossos ficheiros de gestão e promoção para as finalidades recolhidas no Documento “Política de Privacidade e Cookies”, bem como os términos e obrigações estabelecidos nas presentes Condições Gerais.

Os títulos das cláusulas destas Condições Gerais são meras referências, sem que possam considerar-se como interpretação ou explicação de seus respectivos conteúdos.

Contacto

Se, por qualquer motivo, deseja entrar em contato connosco, poderá fazê-lo enviando um email a contacto@codesforgifts.pt, ou ligando 707 500 169.

Descrição dos serviços oferecidos no website

Este website oferece-lhe a oportunidade de aceder a um catálogo de produtos e serviços (chamados “prestações”) oferecidos por terceiros (parceiros), navegar pelo mesmo (para ver, por exemplo, a descrição dos produtos disponíveis) e rebater um código, que haverá recebido por algum outro canal como uma oferta que lhe otorgou um dos nossos “partners” (entendemos como “partner” aquela entidade que celebrou um acordo connosco para oferecer códigos aos seus próprios clientes), por um voucher para desfrutar de qualquer dos produtos ou serviços (“prestações”) do catálogo. Em função do código que recebeu, poderá trocá-lo por um, dois, ou mais vouchers.

Os produtos e serviços que se mostram no catálogo são prestados por terceiras empresas (os “parceiros”). Os parceiros são quem emite os vouchers, e os únicos responsáveis pela prestação indicada no voucher; são quem define o conteúdo, os termos e condições da prestação, não sendo em nenhum suposto caso ADL PARTNER HISPANIA S.L. nem os PARTNERS responsáveis do conteúdo, serviços ou garantias de qualidade dos mesmos.

O website é apenas uma fonte de informação e um ponto de encontro entre os Usuários e os Parceiros. Não somos em nenhum caso fornecedores de experiências nem prestadores dos benefícios dos códigos que se encontram em seu poder. Deste modo, nem ADL PARTNER HISPANIA S.L. nem nenhum dos nossos PARTNERS exercem nenhum controlo sobre a qualidade das experiências oferecidas pelos Parceiros, sobre a exatidão da informação que nos facilitam para que seja publicada no website e da capacidade de levar a cabo as experiências que oferecem os Parceiros.

Por isso, são os Parceiros os que realizam a prestação do voucher em nome próprio e por conta própria. Quando recebe um voucher, obtem o direito a que o Parceiro realize a prestação indicada no momento que apresente o voucher. É sua obrigação e sua responsabilidade entrar em contato com o Parceiro da experiência que seleccionou e solicitar toda a informação que creia oportuna para confirmar que se ajusta às suas expetativas.

Pelos motivos indicados no parágrafo anterior, nem nós nem os nossos partners respondemos pelos possíveis incumprimentos do parceiro frente às suas obrigações no momento de realizar a prestação. E portanto, não podemos dar-lhe nenhuma garantia sobre a prestação do parceiro. No caso de incumprimento por parte do parceiro, nem nós nem os nossos partners o ajudamos na realização da prestação indicada no voucher. Nem nós nem os nossos partners aceitaremos pedidos de responsabilidade ou reclamação sobre qualquer acidente, problemas de saúde ou danos causados durante a prestação.

Mas não se preocupe: no caso de que surgissem problemas no momento de fazer efetivo o voucher ou de realizar a prestação, ajuda-lo-emos a encontrar uma solução. Em tal caso, escreva-nos a contacto@codesforgifts.pt ou entre em contato connosco através da nossa linha de apoio ao cliente.

No caso que o Parceiro imcumpra os termos e condições dos vouchers que nos facilita e que colocamos à sua disposição, retiraremos as prestações e presença do parceiro da página.

Modificações no catálogo

Em função de diversas circunstâncias (por exemplo a afiliação de um novo parceiro ou a desafiliação de outro, ou produtos que não têm êxito, etc.) é possível que, sem aviso prévio, realizemos em qualquer momento alterações no catálogo, mediante a supressão de algumas prestações ou a adição de outras.

Procedimento de rebate e uso dos códigos

O procedimento de rebate é muito simples:

1.  Introduza o seu código para aceder ao website; atenção, esteja atento à validade do código, que lhe informámos quando o recebeu (um código caducado não pode ser utilizado).

2.  Navegue pelo catálogo e selecione o produto ou serviço que mais seja do seu agrado.

3.  Confirme o rebate, aceitando as Condições Gerais e as Condições Particulares que se possam apresentar nesse momento – Atenção, a partir deste momento o número de vouchers aos quais o seu código dava direito se reduzirá em um, pelo que, se apenas lhe permitia emitir um voucher, a partir desse momento o seu código ficará invalidado e já não poderá voltar a utilizá-lo.

4.  Introduza os seus dados pessoais aceitando a política de privacidade que se apresente (para ver o detalhe das finalidades da captação e tratamento dos seus dados pessoais, leia o documento “Política de Privacidade y Cookies”.

5.  Imprima o voucher que se mostrará no ecrã, e que receberá também por correio eletrónico.

O código para entrar no website ter-lhe-à sido entregue, muito provavelmente, como oferta numa campanha promocional de algum dos nossos partners. Não se esqueça do seguinte:

•  Os códigos não têm valor monetário, não podem trocar-se por dinheiro, nem podem ser vendidos, trocados ou substituídos.

•  Os códigos têm uma validade, que lhe terá sido comunicada no momento em que o recebeu; depois de dito período de validade, não poderá utilizar o código.

•  Não pode utilizar os códigos nem trocá-los por vouchers a não ser que seja maior de idade.

Condições de uso dos vouchers

Esteja atento às condições sob as quais pode utilizar os vouchers (no caso de que alguma dessas condições não se cumpra, não emitiremos o voucher ou o parceiro poderá recusá-lo):

•  As instruções de utilização do voucher virão impressas no mesmo, incluindo a validade do mesmo: uma vez alcançada a validade, esse voucher não será válido e o parceiro não terá porque realizar a prestação.

•  O voucher é pessoal e intransmissível, somente a pessoa cujos dados pessoais constem no voucher poderá beneficiar-se da oferta. Os parceiros poderão solicitar-lhe que se identifique para comprovar a titularidade do voucher.

•  O voucher só pode ser utilizado por alguém maior de idade.

•  Os dados pessoais impressos no voucher devem ser corretos e verdadeiros. No caso de que os dados sejam falsos, o voucher será cancelado de imediato e não poderá ser utilizado.

•  O voucher só se poderá utilizar uma única vez (a menos que no voucher se indique explicitamente o contrário): depois de receber a prestação a que lhe dá direito, o voucher torna-se inutilizado.

•  O voucher não lhe dá direito a receber a prestação num momento em concreto, o mesmo dependerá da disponibilidade do parceiro. Em geral, a menos que no voucher se indique o contrário, necessitará entrar em contato com o parceiro para realizar uma reserva antes de utilizar o voucher, e informar de que é portador de um voucher de CodesForGifts, facilitando a informação de número de código para comprovação.

•  Se realiza uma reserva num parceiro, e não acude no dia e hora acordados, o parceiro terá direito a considerar o voucher como utilizado, e não poderá utilizá-lo de novo.

•  É da sua responsabilidade assegurar-se de que tem as condições físicas e sanitárias adequadas para desfrutar da prestação por si escolhida, e cumprir com as normas básicas de segurança estabelecidas pelo parceiro.

•  O voucher não lhe dá nenhuma preferência sobre o resto dos clientes dos parceiros: o parceiro compromete-se a prestar-lhe a mesma qualidade de serviço que oferece aos restantes clientes.

•  Os parceiros oferecem os vouchers como um meio de dar-se a conhecer ante a possibilidade de novos clientes. Portanto é possível que os parceiros lhe proponham prestações adicionais, prestações que são objeto de faturação independentes das concedidas pelo voucher. No caso de aceitar alguma destas prestações não incluídas no voucher, e de incorrer em gastos, esses gastos correrão por sua conta, segundo as condições oferecidas pelo parceiro.

•  Para além disso, os vouchers estão pensados para oferecer a cada pessoa a oportunidade de conhecer os serviços prestados por cada parceiro. Portanto, depois de utilizar um voucher para receber uma prestação de um parceiro, não poderá voltar a utilizar um novo voucher nesse mesmo parceiro (no caso de fazê-lo, o parceiro não terá porque realizar a prestação). Este é um dos motivos pelos quais, no momento de obter o voucher, pedimos o seu nome e se imprime no voucher: que o parceiro possa comprovar que não rebateu um voucher anteriormente.

•  Os parceiros não aceitarão vouchers danificados, rasgados, deteriorados, nem fotocópias ou faxes.

•  Não autorizamos que manipule os vouchers ou que os reproduza de nenhuma forma que não tenha sido indicada acima. No caso de suspeitas fundadas de manipulações ou reproduções ilícitas, reservamo-nos ao direito de transmitir os seus dados ao parceiro, excluí-lo de futuras campanhas, e iniciar ações legais.

•  Os voucher não têm valor monetário, não se podem trocar por dinheiro, nem podem ser vendidos, trocados ou substituídos.

•  Não nos responsabilizamos no caso de perda, roubo ou danos causados ao voucher. Tenha em conta que vouchers perdidos não serão restituídos.

No caso de imprevistos fora do nosso controlo, ou motivos de força maior (a título meramente enunciativo que não limitativo: greve, conflito laboral, inundações, distúrbios, disputas industriais, catástrofes naturais, etc.), reservamo-nos o direito de suspender os vouchers, anulá-los, modificá-los ou substituí-los por outros equivalentes, sem nenhum outro tipo de compensação.

Proteção de dados pessoais

Encontrará toda a política de tratamento de dados pessoais na Política de Privacidade e de Cookies, que forma parte integrante destas Condições Gerais mas que, por simplicidade, colocámos num documento à parte.

Uso aceitável do website

O website está pensado para ser usado apenas tal e como se descreve no apartado “Descrição dos Serviços”. Qualquer outra forma de uso não se encontra autorizada e está proibida. Em concreto compromente-se a não utilizar o website de nenhuma forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o mesmo ou os serviços que nele se oferecem, ou interferir com os mesmos.

Também está proibido que tente obter acesso não autorizado (através do que vulgarmente se conhece como “hacking”, ou através de “engenharia social”, ou por qualquer outro meio) ao website, a qualquer dos serviços, a contas de usuários ou administradores, a sistemas informáticos ou às redes conectadas ao mesmo.

Trabalhamos para que o website seja acessível desde o maior número de navegadores e dispositivos possíveis, no entanto, não oferecemos nenhuma garantia de que o equipamento ou dispositivo desde o qual acede ao website seja compatível.

Levamos a cabo os medidas e esforços razoáveis para manter o website atualizado e em bom estado de funcionamento. No entanto, não nos responsabilizamos nem garantimos que o acesso ao mesmo seja infalível, contínuo ou livre de deficiências; não podemos garantir-lhe que o conteúdo ao que possa aceder através do website esteja livre de elementos lesivos, vírus, avarias, omissões, desconexões ou outros elementos que possam produzir-lhe danos ou prejuízos. Não seremos responsáveis por danos e prejuízos de qualquer classe ou natureza que se derivem da utilização do website, incluindo mas não limitando aos ocasionados aos sistemos informáticos, dispositivos, ou aos provocados pelo uso inadequado do mesmo, interrupções ou defeitos na transmissão de dados através da internet ou aos causados por terceiros mediante ações ou intromissões ilegítimas fora do nosso controlo.

Propriedade intelectual e industrial, e hiperligações

Todos os conteúdos do website incluindo, por exemplo (sem ser exaustivos), fotografias, imagens, desenhos, desenhos industriais gráficos, arquivos de texto, audio, vídeo e software, nomes, nomes comerciais de marcas, logotipos são propriedade de CODESFORGIFTS, ou dos parceiros ou dos nossos PARTNERS. Nestes últimos dois casos, todos esses conteúdos são objecto de licença ou cessão por parte dos parceiros ou dos partners a nosso favor, e estão protegidos pelas normas nacionais ou internacionais de propriedade intelectual e industrial.

De forma alguma se entenderá concedida licença de uso a favor de terceiros para realizar, alterar, explorar, transformar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente qualquer dos conteúdos do website, sem autorização expressa e escrita dos seus titulares.

Pomos todo o nosso empenho e realizamos os máximos esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos que possam aparecer no website, mas apesar de tudo a informação contida no mesmo pode albergar imprecisões, erratas ou outro tipo de erro. Não garantimos nem nos responsabilizamos dos danos e prejuízos que possam derivar da exatidão, fiabilidade da informação, defeitos, omissões, erros ou quaisquer outros nas experiências e/ou serviços que possam aparecer no website, proporcionados por parceiros.

É possível que no website incluamos alguma hiperligação a websites de terceiros (por exemplo, de parceiros) que são controlados e mantidos por ditos terceiros: qualquer hiperligação a outros websites não significa que garantamos a sua qualidade ou o seu funcionamento. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pela disponibilidade de ditos websites, nem pelos danos que esses websites possam causar-lhe a si ou ao seu equipamento ou dispositivo; não assumimos nenhuma responsabilidade, nem de forma indireta, ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de qualquer classe que possam derivar do acesso, mantimento, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, opiniões, avaliações, produtos e/ou serviços existentes ou oferecidos em websites não geridos por nós e que resultem acessíveis através do nosso website.

Exoneração de responsabilidades

Não nos responsabilizamos por defeitos técnicos não atribuíveis a nós na receção dos seus dados através do formulário ou na introdução de código, ou atrasos nas redes de telecomunicações ou envios postais.

Ainda que ponhamos os nossos melhores esforços por tentar assegurar-lhe uma navegação segura no nosso website, não podemos garantir a ausência de vírus, e não nos fazemos responsáveis dos possíveis danos que estes possam causar-lhe a si ou ao seu equipamento ou dispositivo.

O utilizador do website é o responsável por todos os dados e manifestações que inclua nos vouchers e nos formulários de dados do mesmo, bem como do conteúdo de qualquer outra comunicação que nos envie por qualquer outro meio.

O utilizador do website exonera-nos expressamente, tanto a nós como aos nossos partners, que qualquer dano que possa sofrer por causas que, direta ou indiretamente, possam derivar da execução e prestação dos serviços disponíveis no website.

Em nenhum caso seremos, nem nós nem os nossos partners, responsáveis por quaisquer danos indiretos ou consequentes, incluindo, sem carácter limitativo ou restritivo, os danos ou prejuízos que tenham origem na prestação de experiências por parte dos parceiros, ou pela utilização incorreta ou não utilização por parte do usuário dos vouchers de experiências. Ainda assim, nem nós nem os nossos partners oferecemos nenhuma garantia nem assumimos nenhuma responsabilidade, contratual ou extracontratual, direta ou subsidiária, sobre as experiências oferecidas pelos parceiros no website.

Nem nós nem os nossos partners assumimos nenhuma outra obrigação nem prestamos nenhuma outra garantia, expressa ou implícita, para além das expressamente previstas nas presentes condições gerias, ficando em todos os casos excluída toda a responsabilidade contratual ou extracontratual, tanto nossa como dos nossos partners por danos diretos ou indiretos de qualquer classe e a qualquer título, sofridos pelo usuário ou terceiros, incluídos os danos derivados do uso ou não utilização do website.

Qualquer diminuição no uso ou disponibilidade do website www.codesforgifts.pt, ou dos seus subdomínios, não poderá servir de pretexto para que não cumpra as obrigações contratuais em conformidade com as presentes Condições Gerais.

Alterações nas Condições Gerais

Em qualquer momento poderemos modificar ou adaptar estas Condições Gerais (por exemplo, para ter em conta exigências legais ou devido a modificações no funcionamento do website, ainda que existam mais casos possíveis). Neste website encontrará as condições vigentes em cada momento no apartado “CONDIÇÕES GERAIS”.

Aplicação e Jurisdição

Se alguma cláusula ou apartado das presentes condições gerais, que não seja de natureza essencial para a existência do mesmo, é declarada nula ou não aplicável, a validade das restantes cláusulas não se verá afetada.

Está proibido ceder, trespassar ou sub-alugar a qualquer pessoa, individual ou jurídica, os direitos ou obrigações que lhe correspondem em virtude das presentes condições gerais.

As presentes condições gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação Portuguesa.

As partes tratarão de resolver as suas diferenças com respeito às presentes condições gerais de forma amigável. No caso de não chegar a acordo, com renúncia a qualquer foro próprio que podesse corresponder-lhes, as partes poderão recorrer perante a Jurisdição constitucional Portuguesa, e em concreto, aos Tribunais Portugueses.